Política de Privacidade

Última atualização: 01 de Outubro de 2018
A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados de carácter pessoal realizado no website www.ajkp.pt (doravante também designado por "website").
O utilizador do website deve ler atentamente a presente Política de Privacidade sempre que se propuser utilizar o website, já que esta pode sofrer modificações sem aviso prévio (verifique a data da atualização no início do texto).
 

Política de Privacidade
 
1. Definição
1.1. Por dados pessoais (ou apenas “dados”), deve ser entendida qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados ou “Utilizador”); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
1.2. Através do presente website, e em função das finalidades de recolha de dados melhores descritas no Ponto 3 da presente Política de Privacidade, poderá ser reunida, designadamente, a seguinte informação: (i) nome/designação, (ii) data de nascimento, (iii) morada/endereço, (iv) contactos (telefone e email) e (v) número de identificação fiscal ou número de identificação de pessoa coletiva.

2. Princípios gerais aplicáveis ao tratamento de dados do utilizador
2.1. No que concerne aos princípios gerais relativos ao tratamento de dados pessoais (doravante apenas “tratamento”), a AJKP, compromete-se a assegurar que os dados do Utilizador por si tratados são:
  1. Objeto de um tratamento lícito, leal e transparente em relação ao Utilizador;
  2. Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;
  3. Adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
  4. Exatos e atualizados sempre que necessário, sendo adotadas todas as medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora;
  5. Conservados de uma forma que permite a identificação do Utilizador apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados são tratados, sem prejuízo de obrigações legais de conservação aplicáveis;
  6. Tratados de uma forma que garante a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, sendo adotadas as medidas técnicas ou organizativas adequadas.
2.2. O tratamento de dados efetuado pela AJKP - Associação Juvenil de Karaté Portugal, é lícito quando se verifique pelo menos uma das seguintes situações:
  1. O Utilizador tiver dado o seu consentimento explícito para o tratamento dos dados do Utilizador para uma ou mais finalidades específicas;
  2. O tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o Utilizador é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do Utilizador;
  3. O tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a AJKP, esteja sujeita;
  4. O tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais do Utilizador ou de outra pessoa singular;
  5. O tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela AJKP, ou por terceiros (exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Utilizador que exijam a proteção dos dados pessoais).
2.3. A AJKP, compromete-se a assegurar que o tratamento dos Dados do Utilizador apenas é feito nas condições acima elencadas e com respeito pelos princípios acima mencionados.
2.4. Quando o tratamento dos Dados do Utilizador for realizado pela AJKP, com base no consentimento do Utilizador, este tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento, todavia, não compromete a licitude do tratamento efetuado pela AJKP, com base no consentimento previamente dado pelo Utilizador.

3. Tipos de dados pessoais e finalidades do tratamento
3.1. Acesso ao website e navegação: com o acesso ao website são recolhidos de forma automática um conjunto de dados informáticos, que são gravados de forma temporária em ficheiros próprios. A recolha destes dados tem objetivos meramente técnicos, como sejam a configuração da ligação, a segurança do sistema, a administração técnica da rede e a otimização do website. São os seguintes, os dados pessoais recolhidos com esta finalidade: a) Endereço IP do processador requerente; b) Data e hora de acesso; c) Nome e URL do ficheiro transferido; d) Volume dos dados transmitidos; e) Indicação sobre se a transferência foi efetuada com êxito; f) Dados de identificação do software do navegador e do sistema operativo; g) Website a partir do qual é feito o acesso; h) Nome do fornecedor de serviço de Internet.
3.2. Formulário de contacto: se pretender contactar a AJKP diretamente através do website, deverá preencher o formulário disponibilizado para o efeito, que poderá ser encontrado no menu em www.ajkp.pt. Ser-lhe-ão solicitados alguns dados pessoais como o nome e endereço de e-mail, localidade e contacto. A recolha destes dados visa apenas tornar possível responder ao seu contacto e prestar-lhe as informações de que necessitar.
3.3. Newsletters: a AJKP, disponibiliza a possibilidade de subscrição de um serviço gratuito de newsletters aos visitantes do seu website. A finalidade deste serviço visa levar ao conhecimento dos seus subscritores, informação relevante dentro das áreas de interesse abrangidas pelos serviços prestados pela AJKP. Para poder usufruir deste serviço terá necessariamente que fornecer o seu endereço de email. Poderá cancelar a subscrição do serviço das newsletters a todo o tempo, bastando, para o feito, seguir as indicações nesse sentido presentes no final de cada newsletter.
3.4. O Utilizador garante que os dados pessoais facultados à AJKP são verdadeiros e torna-se responsável por comunicar qualquer alteração dos mesmos.

4. Tratamento de dados de menores
Sendo a AJKP uma associação juvenil, poderá licitamente proceder ao tratamento de dados de menores com idade.
Nos termos legais aplicáveis, o Utilizador tem os seguintes direitos:
 
5. Direito à informação
5.1. Informações facultadas ao Utilizador pela AJKP (quando os dados são recolhidos diretamente junto do Utilizador):
  1. A identidade e os contatos da AJKP, responsável pelo tratamento e, se aplicável, do seu representante;
  2. Os contatos do Responsável pela Proteção de Dados;
  3. As finalidades do tratamento a que os dados pessoais se destinam, bem como, se aplicável, o fundamento jurídico para o tratamento;
  4. Se o tratamento dos dados se basear em interesses legítimos da AJKP, ou de um terceiro, indicação de tais interesses;
  5. Se aplicável, os destinatários ou categorias de destinatários dos dados pessoais;
  6. Se aplicável, indicação de que os dados pessoais serão transferidos para um país terceiro ou uma organização internacional, e a existência ou não de uma decisão de adequação adotada pela Comissão ou a referência a garantias de transferência apropriadas ou adequadas;
  7. Prazo de conservação dos dados pessoais;
  8. O direito de solicitar à AJKP, o acesso aos dados pessoais, bem como a sua retificação, apagamento ou limitação, o direito de se opor ao tratamento e o direito à portabilidade dos dados;
  9. Se o tratamento dos dados se basear no consentimento do Utilizador, o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado;
  10. O direito de apresentar reclamação junto da CNPD ou outra autoridade de controlo;
  11. Indicação se a comunicação de dados pessoais constitui ou não uma obrigação legal ou contratual, ou um requisito necessário para celebrar um contrato, bem como se o titular está obrigado a fornecer os dados pessoais e as eventuais consequências de não fornecer esses dados;
  12. Se aplicável, a existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, e informações relativas à lógica subjacente, bem como a importância e as consequências previstas de tal tratamento para o titular dos dados.
No caso de os dados do Utilizador não serem recolhidos diretamente pela AJKP, junto do Utilizador, além das informações referidas acima, o Utilizador é adicionalmente informado acerca das categorias de dados pessoais objeto de tratamento e, bem assim, acerca da origem dos dados e, eventualmente, se provêm de fontes acessíveis ao público.
Caso a AJKP pretenda proceder ao tratamento posterior dos dados do Utilizador para um fim que não seja aquele para o qual os dados foram recolhidos, antes desse tratamento a AJKP, fornecerá ao Utilizador informações sobre esse fim e quaisquer outras informações pertinentes, nos termos acima referidos.
5.2. A informação referida no Ponto anterior é prestada por escrito (incluindo por meios eletrónicos) pela AJKP, ao Utilizador previamente ao tratamento de dados pessoais em causa. Nos termos da lei aplicável, a AJKP, não tem a obrigação de prestar ao Utilizador as informações mencionadas em 5.1 quando e na medida em que o Utilizador já tiver conhecimento das mesmas. As informações são fornecidas pela AJKP, a título gratuito.

6. Direito de acesso aos dados
6.1. A AJKP, garante os meios que permitam o acesso, pelo Utilizador, aos seus dados.
6.2. O Utilizador tem o direito de obter da AJKP, a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são ou não objeto de tratamento e, sendo o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e às seguintes informações:
  1. As finalidades do tratamento dos dados;
  2. As categorias dos dados pessoais em questão;
  3. Os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados, nomeadamente os destinatários estabelecidos em países terceiros ou pertencentes a organizações internacionais;
  4. O prazo de conservação dos dados pessoais;
  5. Direito de solicitar à AJKP, a retificação, o apagamento ou a limitação do tratamento dos dados pessoais, ou do direito de se opor a esse tratamento;
  6. Direito de apresentar reclamação junto da CNPD ou outra autoridade de controlo;
  7. Se os dados não tiverem sido recolhidos junto do Utilizador, as informações disponíveis sobre a origem desses dados;
  8. A existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, e informações relativas à lógica subjacente, bem como a importância e as consequências previstas de tal tratamento para o titular dos dados;
  9. Direito a ser informado sobre as garantias adequadas associadas à transferência de dados para países terceiros ou organizações internacionais.
6.3. Mediante solicitação, a AJKP, fornecerá ao Utilizador, a título gratuito, uma cópia dos Dados do Utilizador que se encontram em fase de tratamento. O fornecimento de outras cópias solicitadas pelo Utilizador poderá acarretar custos administrativos.

7. Direito de retificação dos dados
7.1. O Utilizador tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a retificação dos seus dados e, bem assim, o direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.
7.2. Em caso de retificação dos dados, a AJKP, comunica a cada destinatário a quem os dados tenham sido transmitidos a respetiva retificação, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado para a AJKP. Se o Utilizador o solicitar, a AJKP, fornece informações sobre os referidos destinatários.

8. Direito ao apagamento dos dados pessoais (“direito a ser esquecido”)
8.1. O Utilizador tem o direito de obter, por parte da AJKP, o apagamento dos seus dados quando se aplique um dos seguintes motivos:
  1. Os dados do Utilizador deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
  2. O Utilizador retirar o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados e não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento;
  3. O Utilizador opor-se ao tratamento ao abrigo do direito de oposição e não existirem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;
  4. Caso os dados do Utilizador sejam tratados ilicitamente;
  5. Caso os dados do Utilizador tiverem de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a AJKP, esteja sujeita;
  6. Nos termos legais aplicáveis, a AJKP, não tem a obrigação de apagar os dados do Utilizador na medida em que o tratamento se revele necessário ao cumprimento de uma obrigação legal a que a AJKP, esteja sujeita ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito da AJKP, num processo judicial.
8.2. Em caso de apagamento dos dados, a AJKP, comunica a cada destinatário/entidade a quem os dados tenham sido transmitidos o respetivo apagamento, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado para a AJKP. Se o Utilizador o solicitar, a AJKP, fornece informações sobre os referidos destinatários.
8.3. Quando a DAJKP, tiver tornado públicos os dados do Utilizador e for obrigada a apagá-los ao abrigo do direito ao apagamento, a AJKP, compromete-se a assegurar as medidas que forem razoáveis, incluindo de carácter técnico, tendo em consideração a tecnologia disponível e os custos da sua aplicação, para informar os responsáveis pelo tratamento efetivo dos dados pessoais de que o Utilizador lhes solicitou o apagamento das ligações para esses dados pessoais, bem como das cópias ou reproduções dos mesmos.

9. Direito à limitação do tratamento dos dados
O Utilizador tem o direito de obter, por parte da AJKP, a limitação do tratamento dos Dados do Utilizador, se se aplicar uma das seguintes situações (a limitação consiste em inserir uma marca nos dados pessoais conservados com o objetivo de limitar o seu tratamento no futuro):
  1. Se contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à AJKP, verificar a sua exatidão;
  2. Se o tratamento for ilícito e o Utilizador se opuser ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
  3. Se a AJKP, já não precisar dos dados do Utilizador para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo Utilizador para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
  4. Caso o Utilizador se tenha oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos da AJKP, prevalecem sobre os do Utilizador.
  5. Quando os dados do Utilizador sejam objeto de limitação, só poderão, à exceção da conservação, ser tratados com o consentimento do Utilizador ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, de defesa dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva, ou por motivos de interesse público legalmente previstos.
  6. O Utilizador que tiver obtido a limitação do tratamento dos seus dados nos casos acima referidos será informado pela AJKP, antes de ser anulada a limitação ao tratamento.
  7. Em caso de limitação do tratamento dos dados, a AJKP, comunicará a cada destinatário a quem os dados tenham sido transmitidos a respetiva limitação, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado para a AJKP. Se o Utilizador o solicitar, a AJKP, fornece informações sobre os referidos destinatários.
 
10. Direito de portabilidade dos dados
10.1. O Utilizador tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à AJKP, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, se:
  1. O tratamento se basear no consentimento ou num contrato de que o Utilizador é parte;
e
  1. O tratamento for realizado por meios automatizados.
  2. O direito de portabilidade não inclui dados inferidos nem dados derivados, i.e., dados pessoais que sejam gerados pela AJKP, como consequência ou resultado da análise dos dados objeto de tratamento.
  3. O Utilizador tem o direito a que os dados pessoais sejam transmitidos diretamente entre os responsáveis pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível. O exercício do direito de portabilidade dos dados aplica-se sem prejuízo do direito ao apagamento dos dados.
 
11. Direito de oposição ao tratamento
11.1. O Utilizador tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito que assente no exercício de interesses legítimos prosseguidos pela AJKP, ou quando o tratamento for efetuado para fins que não sejam aqueles para os quais os dados pessoais foram recolhidos, incluindo a definição de perfis, ou quando os dados pessoais forem tratados para fins estatísticos.
11.2. A AJKP, cessará o tratamento dos dados do Utilizador, salvo se apresentar razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do Utilizador, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito da AJKP, num processo judicial.
11.3. Quando os dados do Utilizador forem tratados para efeitos de comercialização direta (marketing), o Utilizador tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados que lhe digam respeito para os efeitos da referida comercialização, o que abrange a definição de perfis na medida em que esteja relacionada com a comercialização direta. Caso o Utilizador se oponha ao tratamento dos seus dados para efeitos de comercialização direta, a Docofil – Sociedade Têxtil, Lda., cessa o tratamento dos dados para esse fim.
11.4. O Utilizador tem ainda o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar, salvo se a decisão:
  1. For necessária para a celebração ou a execução de um contrato entre o Utilizador e a AJKP;
  2. For autorizada por legislação a que a AJKP, estiver sujeita; ou
  3. For baseada no consentimento explícito do Utilizador.
 
12. Exercício de direitos dos Titulares dos Dados
12.1. O direito de acesso, o direito de retificação, o direito de apagamento, o direito à limitação, o direito de portabilidade e o direito à oposição podem ser exercidos pelo Utilizador mediante contacto com a AJKP, através do e-mail geral@ajkp.pt.
A AJKP, dará resposta por escrito (incluindo por meios eletrónicos) ao pedido do Utilizador no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prorrogado até dois meses.
Se os pedidos apresentados pelo Utilizador forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo, a AJKP, reserva-se o direito de cobrar custos administrativos ou recusar- se a dar seguimento ao pedido.
12.2. Pode igualmente opor-se a que os seus dados sejam utilizados com o fim de criação do seu perfil de cliente; neste caso, não poderá beneficiar de ofertas ou serviços personalizados. Além disso, pode, a qualquer momento, pedir para deixar de receber as nossas comunicações para efeitos de marketing e publicidade.
12.3. Estes direitos podem ser exercidos entrando diretamente em contacto com a AJKP, por correio para o endereço Centro Social de Vila Nova de Sande, Rua da Escola,  4805-355 Vila Nova de Sande, Guimarães, e por e-mail para geral@ajkp.pt.

13. Violação de dados pessoais
13.1. Em caso de violação de dados e na medida em que tal violação seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades do Utilizador, a AJKP, compromete-se a comunicar a violação de dados pessoais ao Utilizador em causa no prazo máximo de 24 horas a contar do incidente.
13.2. Nos termos legais, a comunicação ao Utilizador não é exigida nos seguintes casos:
  1. Caso a AJKP, tenha aplicado medidas de proteção adequadas, tanto técnicas como organizativas, e essas medidas tenham sido aplicadas aos dados pessoais afetados pela violação de dados pessoais, especialmente medidas que tornem os dados pessoais incompreensíveis para qualquer pessoa não autorizada a aceder a esses dados, tais como a cifragem;
  2. Caso a AJKP tenha tomado medidas subsequentes que assegurem que o elevado risco para os direitos e liberdades do Utilizador já não é suscetível de se concretizar; ou
  3. Caso a comunicação ao Utilizador implique um esforço desproporcionado para a # AJKP. Nesse caso, a AJKP, fará uma comunicação pública ou tomará uma medida semelhante através da qual o Utilizador será informado.
 
14. Medidas técnicas, organizativas e de segurança implementadas
14.1. Para garantir a segurança dos Dados do Utilizador e a máxima confidencialidade, procede-se ao tratamento da informação fornecida de forma absolutamente confidencial, de acordo com as políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade da AJKP, os quais são atualizados periodicamente consoante as necessidades, bem como de acordo com os termos e condições legalmente previstos.
14.2. Para evitar a divulgação ou acesso não autorizado e para assegurar uma utilização apropriada dos dados pessoais dos utilizadores, a AJKP, recorre a procedimentos físicos, técnicos e administrativos apropriados e razoáveis para salvaguardar a informação que recolhe e trata, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
14.3. Para esse efeito, para além da utilização de protocolo HTTP sobre uma camada adicional de segurança que utiliza o protocolo SSL/TLS (HTTPS), o seu sistema encripta a informação para garantir que os mesmos não são objeto de interceção quando transmitidos através da rede e tem implementado sistemas de autenticação / controlo de acessos (login e password) e utilização de firewalls.
14.4. Os dados pessoais recolhidos e tratados pela AJKP, são armazenados em servidores com acesso limitado, localizados em instalações controladas. 
 

15. Período de conservação dos dados
15.1. A AJKP apenas conserva dados pessoais de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados durante o período estritamente necessário à realização das finalidades para as quais são tratados, sem prejuízo da necessidade de conservação por períodos superior para efeitos do cumprimento de obrigações legais.
15.2. Estão assim estabelecidos os seguintes prazos para a conservação dos dados pessoais recolhidos:
  1. Os dados pessoais referentes ao acesso ao website e navegação serão conservados durante o prazo de 10 anos, após o que serão eliminados de forma automática;
  2. Os dados pessoais recolhidos relacionados com recrutamento poderão ser conservados durante o período necessário ao cumprimento da finalidade, mas nunca após o prazo máximo de 5 anos após a candidatura;
  3. Os dados recolhidos através de formulários de contacto, os dados pessoais são eliminados após 10 anos a contar do seu envio;
  4. No caso de formulários de contacto, os dados pessoais são eliminados após o prazo máximo de 5 anos a contar do seu envio;
  5. Os dados recolhidos aquando da criação de registo no website, serão eliminados após 10 anos a contar do respetivo registo;
  6. Os dados pessoais recolhidos a partir da subscrição de Newsletters, serão eliminados após 10 anos a contar da data da obtenção do consentimento.
15.3. Contudo, os dados pessoais do utilizador serão conservados pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais, nomeadamente para cumprimento de obrigações legais relativas à conservação de livros, registos contabilísticos e respetivos documentos de suporte, em que poderão ser conservados para efeitos de arquivo, durante o prazo de 12 anos, nos termos do artigo 123.º, n.º 4, do Código de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas.

16. Responsável pelo tratamento, Autoridade de controlo nacional e responsável pela proteção de dados
16.1. A autoridade de controlo nacional é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), cujo endereço é: Rua de São Bento, n.º 148 - 3., 1200-821 Lisboa, com o e-mail geral@cnpd.pt.
16.2. A entidade responsável pelo tratamento dos Dados do Utilizador e, bem assim, pela elaboração da presente Política de Privacidade, é a AJKP, tendo designado um Responsável para a Proteção de Dados, o qual é responsável por implementar e verificar o cumprimento da Política de Privacidade.
Os dados de contato do Responsável para a Proteção de Dados da AJKP, são os seguintes: protecaodados@ajkp.pt.
 
17. Entidades Subcontratantes
17.1. No âmbito do tratamento dos Dados do Utilizador, a AJKP, recorre ou poderá recorrer a entidades terceiras, por si subcontratadas, para, em nome da AJKP, e de acordo com as instruções dadas por esta, procederem ao tratamento dos dados do Utilizador, em estrito cumprimento com o disposto nas leis aplicáveis e na presente Política de Privacidade.
17.2. Estas entidades subcontratadas não poderão transmitir os dados do Utilizador a outras entidades sem que a AJKP tenha dado, previamente e por escrito, autorização para tal, estando também impedidas de contratar outras entidades sem autorização prévia da AJKP.
17.3. A AJKP, assume o compromisso de subcontratar apenas entidades que apresentem garantias suficientes de execução das medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a assegurar a defesa dos direitos do Utilizador. Todas as entidades subcontratadas pela AJKP, ficam vinculadas a esta última através de um contrato escrito no qual são regulados, nomeadamente, o objeto e a duração do tratamento, a natureza e finalidade do tratamento, o tipo de dados pessoais, as categorias dos titulares dos dados e os direitos e obrigações das partes.
17.4. Aquando da recolha dos dados pessoais, a AJKP, presta ao Utilizador informações acerca das categorias de entidades subcontratadas que, no caso concreto, possam efetuar tratamentos de dados em nome da AJKP.

18. Fornecimento de dados a terceiros
18.1. A AJKP, apenas transmitirá dados a terceiros sempre que o seu titular o solicite ou autorize, sem prejuízo, nomeadamente, do processamento de dados pessoais para fins contabilísticos e de gestão informática interna da própria associação.
18.2. Os dados pessoais poderão, contudo, ser divulgados a terceiros prestadores de serviços que auxiliem a AJKP, no exercício da sua atividade tais como serviços de alojamento de página web, Federação Nacional de Karaté, entre outros. Dentro do possível, a AJKP, procura garantir que as entidades que têm acesso aos dados pessoais são credíveis e oferecem elevadas garantias de proteção, nunca lhes sendo transmitidos dados para além do necessário à prestação do serviço contratado.
18.3. Além disso do previsto no n.º 7.1., os dados pessoais poderão ser divulgados a terceiros, de forma a: satisfazer exigências impostas por autoridades governamentais, reguladoras ou judiciais competentes; satisfazer exigências necessárias para instaurar ou sustentar um processo judicial ou a defesa numa ação judicial; e, bem assim, os dados pessoais poderão também ser comunicados à polícia ou às autoridades judiciais, em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis e mediante um pedido formal por parte das autoridades, para efeitos de prevenção de fraude (serviços antifraude).

19. Transferências de dados para o estrangeiro
Caso a prestação de determinados serviços pela AJKP, implique a transferência dos dados pessoais dos utilizadores para fora de Portugal, aquela compromete-se a cumprir rigorosamente as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade de tal País no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.

20. Cookies
Este website utiliza cookies para melhorar o seu serviço. Alguns cookies são essenciais para garantir as funcionalidades disponibilizadas, enquanto outros são destinadas a melhorar o desempenho e a experiência do utilizador. Não deverá continuar a aceder ao nosso website após o alerta sobre os cookies, se não concordar com a sua utilização. Para mais informações sobre os cookies usados por este website e forma de os gerir e modificar, por favor consulte a nossa Política de cookies.

21. Ligação para redes sociais
Permitimos a ligação a redes sociais, mas não somos responsáveis pelas suas políticas de privacidade e segurança. Recomendamos que as verifique. Trata-se de ligações a redes sociais externas à AJKP sujeitas a Políticas de Privacidade próprias. Estas redes poderão registar a informação relativa às atividades dos utilizadores na Internet, incluindo no nosso sítio da Internet. Recomendamos a análise das condições de utilização e das políticas de privacidade destas redes sociais, de modo a saber exatamente como estas utilizam os dados pessoais dos utilizadores, bem como o procedimento para eliminar ou limitar o tratamento desses dados.
 
22. Direito aplicável
22.1. A Política de Privacidade, bem como a recolha, tratamento ou transmissão de dados do Utilizador, são regidos pelo disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal.
22.2. Em caso de reclamação de qualquer natureza relacionada com este website será aplicável a lei portuguesa, independentemente de qualquer conflito de leis aplicáveis.
22.3. Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da Política de Privacidade, ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão de dados do Utilizador, devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais portugueses e o utilizador consente e submete-se à jurisdição destes tribunais nos casos indicados, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.
22.4. Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).  As entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) são as entidades autorizadas a efetuar a mediação, conciliação e arbitragem de litígios de consumo em Portugal que estejam inscritas na lista de entidades RAL prevista pela Lei n.º 144/2015.
Para consultar a lista das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo acesse em:
http://www.ipai.pt/fotos/gca/i006245_1459446712.pdf.
A Comissão Europeia, através do Regulamento (UE) n. º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, criou a plataforma de RLL para resolução alternativa de litígios entre consumidores e comerciantes, relativos a contratos de venda ou de serviços em linha.
Acesso: ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main. home2.show&lng=PT
 
23. Atualizações da Presente Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade está sujeita a alterações. A indicação da data da última atualização a este documento consta da legenda “Atualizada em”, no cabeçalho deste documento. As alterações a esta Política de Privacidade entrarão em vigor no momento da sua publicação no website.

24. Contacto
Sem prejuízo do disposto no Ponto 12 da presente Política de Privacidade quanto ao exercício dos direitos conferidos ao Utilizador nos termos legais, caso pretenda colocar questões ou queixas relacionadas com a Política de Privacidade, poderá fazê-lo através do e-mail protecaodados@ajkp.pt.
 
 
 

Deixar testemunho

Utilizamos cookies próprios e de terceiros para lhe oferecer uma melhor experiência e serviço. Para saber que cookies usamos e como os desativar, leia a política de cookies.
Ao ignorar ou fechar esta mensagem, e exceto se tiver desativado as cookies, está a concordar com o seu uso neste dispositivo.